40% dos municípios não acabaram com lixões; governo não prorroga prazo que se encerra sábado

Vence neste sábado (2.8) o prazo de quatro anos para que todos os municípios do país acabem com os lixões e criem locais adequados para destinação dos resíduos sólidos, medida integrante do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) regulamentado por meio da lei 12.305. Apenas 2.202 cidades, o que representa 40% dos municípios do país, cumpriram essa meta, mas elas representam a produção de 60% de lixo do país.

Entidades representativas de municípios alegam que o prazo de quatro anos para adequação à lei foi curto e pedem prorrogação. Se nada mudar, responsáveis por lixões serão enquadrados por crime ambiental, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 milhões.
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A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, informou que o governo não irá baixar qualquer medida estendendo esse prazo, como estão solicitando entidades ligadas às prefeituras. A ministra afirmou que o governo defende um debate no Congresso Nacional sobre o assunto e, se os parlamentares assim entenderem, ampliem esse prazo.

Na avaliação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a lentidão do próprio governo federal dificulta a implantação da PNRS já que o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), órgão ligado ao MMA e criado para coordenar e apoiar o cumprimento da lei 12.305, ainda não saiu do papel.