Resíduos Sólidos

Ministério do Meio Ambiente.
LIXO
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.
Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).

Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo.

Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.

Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015
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Ministry of Environment
TRASH
National Solid Waste
Law No. 12.305/10, establishing the National Solid Waste (PNRS) is very current and contains important to enable the advancement necessary to the country in addressing the key environmental, social and economic problems resulting from inadequate solid waste management instruments.
Provides for the prevention and reduction of waste generation, and how the proposed practice of sustainable consumption habits and a set of tools to provide increased recycling and reuse of solid waste (that which has economic value and can be recycled or reused ) and environmentally appropriate disposal of waste (that which can not be recycled or reused).

Establishing the shared responsibility of waste generators: manufacturers, importers, distributors, merchants, citizens and holders of municipal solid waste management in reverse logistics of waste and post-consumer packaging and post-consumer.

Creates important goals that will contribute to the elimination of landfills and establishing planning instruments at national, state, micro-regional, intercity and metropolitan and municipal levels; Besides requiring that individuals develop their plans for Solid Waste Management.

Also places Brazil in level playing field in the major developed countries concerning the legal framework and innovates with the inclusion of waste pickers and collectors of recyclable materials and reusable, so when in Reverse Logistics in Selective Collection.

Moreover, the instruments of PNRS help Brazil achieve one of the goals of the National Plan on Climate Change, which is to achieve the waste recycling rate of 20% in 2015.