⭐♻️ 💚🌱💚🌎Projeto aprovado no Senado dá brecha para recuo em meta ambiental, alertam especialistas
Projeto de lei interfere diretamente no compromisso assumido pelo Brasil junto à ONU para reduzir emissões. Críticos dizem que ele retira base de cálculo, coloca critérios na mão de Bolsonaro e não prevê a antecipação obrigatória do fim do desmate para 2025, como previa proposta inicial.
Gado pasta em meio à fumaça causada por um foco de queimada da Amazônia em Rio Pardo, Rondônia, em setembro de 2019. — Foto: Ricardo Moraes/Reuters
O projeto de lei aprovado no Senado mira trechos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), que é a legislação que consolida as metas internacionais assumidas pelo Brasil junto à ONU.
A meta climática brasileira foi inicialmente definida em 2015, quando o Acordo de Paris reuniu países que aceitaram se comprometer em limitar o aquecimento global a um aumento de até 1,5ºC neste século.
Às vésperas da conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP 26, o Congresso deu o primeiro passo para mudar as regras de compromissos que o Brasil assumiu para frear o aquecimento global. Senadores aprovaram um projeto de lei que é alvo de críticas de especialistas, apesar de os parlamentares apontarem avanços da proposta.
Aprovado na quarta-feira (20), o PL 1.539, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), altera artigos da lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima. Na visão dos críticos, a decisão dos senadores foi uma "sandice" e precisa ser corrigida pelos deputados federais que ainda vão analisar e votar a proposta.
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