PEQUENOS PARTIDOS, GRANDES NEGÓCIOS
BRASÍLIA - Criar um partido político no Brasil é garantia de acesso a dinheiro fácil. Só no ano passado, quando houve eleições municipais, somando o Fundo Partidário e as doações, os 30 partidos registrados na Justiça Eleitoral movimentaram a cifra de R$ 1 bilhão — isso sem contar eventual caixa dois, prática já admitida nos últimos anos, depois do mensalão, por políticos de todas as tendências. Em ano de eleição presidencial, esse valor é muito maior. Para poder pegar um naco desse filé, não é preciso ter representante na Câmara dos Deputados nem filiados. Basta existir formalmente.
Políticos usam parentes para levar influência a várias legendas
Embora a legislação exija um número alto de assinaturas de apoio e que haja representação em, no mínimo, nove estados para que a legenda possa ser declarada oficial, a mesma legislação não atrela o percentual de repasse de verbas públicas ao número de filiados, mas, sim, ao número de deputados federais eleitos.
Por isso, até uma sigla que não tem e nunca teve representante na Câmara tem direito a receber uma cota da parcela mínima do Fundo Partidário (5% do total são distribuídos entre todos) e do saldo de multas aplicadas a candidatos e legendas. Os outros 95% são distribuídos de acordo com a representação no Congresso.
Em 2012, o Fundo distribuiu R$ 286,2 milhões para as legendas, mais R$ 63,3 milhões coletados com as multas. Outros R$ 697,5 milhões, segundo declarações dos partidos ao TSE, foram captados pelos partidos por meio de doações de empresas e pessoas físicas, sem contar os recursos destinados diretamente aos candidatos propriamente ditos. Somando, dá um total de R$ 1,047 bilhão.
Em 2011, como não houve eleição, a verba foi menor: R$ 265,3 milhões do Fundo, mais R$ 43,3 milhões das multas. Mesmo sem ser um ano eleitoral, as agremiações também ganharam recursos privados, que totalizaram R$ 53,3 milhões em doações. O PT, partido no governo desde 2003, foi o principal destinatário desses recursos, arrecadando R$ 50,7 milhões.
PCO ganhou R$ 245 por cada filiado
Dos 30 partidos existentes, 24 têm representação na Câmara atualmente. Mas mesmo aqueles sem parlamentares eleitos ganham verbas polpudas do fundo. É o caso, por exemplo, do PCO, o Partido da Causa Operária. Em todo o país, ele tem 2.560 filiados e nunca elegeu um representante para a Câmara, mas recebeu, no ano passado, R$ 629.081 do Fundo Partidário. No Rio, por exemplo, o PCO conta com apenas 127 simpatizantes filiados.
O PTN também não tem nenhum deputado federal, mas, com 125.815 militantes em todo país, ganhou do fundo, em 2012, R$ 1.250.014. O PEN, com apenas 247 filiados, segundo o TSE, recebeu R$ 343 mil — R$ 1.389,89 por cada filiado.
No Brasil, ainda não há tradição de filiação partidária. Dos mais de 140 milhões de eleitores registrados no TSE, pouco mais de 10%, ou 14,4 milhões, são filiados a algum partido político. O partido com maior número de filiados é o mais antigo deles, o PMDB, com 2,2 milhões. O PT vem em seguida, com 1,4 milhão de filiados.
O cientista político Jairo Nicolau, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), diz que o Brasil é um dos poucos países onde um partido recém-criado tem direito a verba pública e a tempo de propaganda na TV. Ele não é contrário à criação de legendas e lembra que, na Espanha, por exemplo, há 75 agremiações funcionando. Mas observa que lá só depois de formar uma bancada é que a sigla partidária tem direito a verbas.
— No Brasil, a legislação estabelece que é muito difícil criar um partido, mas, depois de criado, passa a ter direito a todos os recursos. Isso é um absurdo — disse Nicolau.
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Quando se trata de doações de empresas privadas, o partido que está no poder é sempre o que mais recebe. Em 2012, o PT ficou em primeiro lugar, com R$ 254,8 milhões, acompanhado do PMDB, com R$ 118,8 milhões. Ou seja, os dois partidos que estão no poder federal atualmente foram os mais agraciados com dinheiro de empresas e pessoas físicas que mantêm obras no governo, ou têm muitos interesses, como é o caso de bancos.
De forma indireta, o dinheiro público também é usado pelos partidos com o chamado jeitinho. Quando não são familiares que ocupam os principais postos dos partidos, os dirigentes dessas legendas que são parlamentares tratam de instalar na burocracia das agremiações seus próprios assessores do Congresso.
Trabalham na sede do PP em Rondônia, comandado pelo senador Ivo Cassol, cinco funcionários do escritório político dele no estado, pagos pelo Senado. No Piauí, o senador Ciro Nogueira e a mulher dele, Iracema Portela, comandam o PP com a ajuda de familiares e servidores do gabinete dele no Senado. E há ainda conexões mais complexas: o presidente do PP no Piauí, Julio Ferraz Arcoverde, é presidente do Conatran e diretor-geral do Denatran, órgão que está vinculado ao Ministério das Cidades, feudo do PP no governo Dilma.
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BRASILIA - Creating a political party in Brazil is guaranteed access to easy money. Just last year, when there were municipal elections, adding the party fund and donations, the 30 parties registered with the Electoral Court moved the figure of £ 1 billion - not counting any box two, already accepted practice in recent years, after the monthly allowance, by politicians of all stripes. In a presidential election year, this figure is much higher. To be able to grab a chunk of steak, you do not need a representative in the House of Representatives or affiliates. Just formally exist.
Use political influence to get relatives to various legends
Although the law requires a high number of signatures of support and to have representation in at least nine states that the legend can be declared official, the same law does not harnesses the percentage of transfers of public funds to the number of members, but yes, the number of elected deputies.
Therefore, even an acronym and has never had a representative in the House is entitled to receive a share of the minimum portion of the Party Fund (5% of the total is distributed among all) and the balance of fines imposed on candidates and subtitles. The other 95% are distributed according to representation in Congress.
In 2012, the Fund distributed £ 286.2 million for subtitles, plus R $ 63.3 million collected in fines. Other R $ 697.5 million, according to statements from the parties to the TSE, were raised by the parties through donations from businesses and individuals, not counting the funds allocated directly to the candidates themselves. Adding, gives a total of R $ 1.047 billion.
In 2011, as there was no election, the budget was lower: US $ 265.3 million of the Fund, an additional $ 43.3 million in fines. Even without being an election year, the associations also gained private funding, which totaled R $ 53.3 million in donations. The PT, the ruling party since 2003, was the main recipient of these funds, raising £ 50.7 million.
PCO won £ 245 per each affiliate
Of the 30 existing parties, 24 have representation in the House today. But even those with no elected parliamentary pulpy earn money from the fund. This is the case, for example, the PCO, the Workers' Cause Party. Across the country, it has 2,560 members and has never elected a representative to the House, but received last year, US $ 629,081 from the party fund. In Rio, for example, the PCO has only 127 supporters affiliates.
The NSP also has no congressman, but with 125 815 militants across the country, won the fund in 2012, US $ 1,250,014. THE PEN, with only 247 members, according to the TSE, received £ 343 000 - R $ 1,389.89 for each affiliate.
In Brazil, there is no tradition of party affiliation. Of the more than 140 million registered voters in the TSE, just over 10%, or 14.4 million, are affiliated with any political party. The party with the largest number of members is the oldest of them, the PMDB, with 2.2 million. The PT comes next with 1.4 million members.
Political scientist Jairo Nicolau, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), says that Brazil is one of the few countries where a newly created party is entitled to public funding and time TV advertising. He is not opposed to the creation of subtitles and remember that in Spain, for example, there are 75 associations working. But notes that there just after forming a workbench is that the party entitled to money acronym.
- In Brazil, the law provides that it is very difficult to create a party, but once created, becomes entitled to all resources. This is nonsense - said Nicholas.
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When it comes to donations from private companies, the party in power is always what gets over. In 2012, the PT took first place with US $ 254.8 million, together with the PMDB, with R $ 118.8 million. Ie, the two parties are currently in federal power were the most awarded money from companies and individuals that keep the government works, or have many interests, such as banks.
Indirectly, public money is also used by the parties to the call knack. When families are not occupying the top positions of the parties, the leaders of these legends are parliamentary deal to install the bureaucracy of their own associations Congressional aides.
Work at the headquarters of the PP in Rondônia, led by Senator Ivo Cassol, five employees of political office in his state, paid by the Senate. Piauí, Senator Ciro Nogueira and his wife, Iracema Portela, command the PP with the help of family and servants of his Senate office. And there are even more complex connections: the president of the PP in Piauí, Julio Ferraz Arcoverde Conatran is president and CEO of the National Department, the agency that is under the Ministry of Cities, PP fiefdom of the Dilma government.
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