Em plena crise de água, deputados de SP querem liberar destruição de mananciais

Em plena crise de água, deputados de SP querem liberar destruição de mananciais

por Marcia Hirota*

nivel cantareira2 850x449 Em plena crise de água, deputados de SP querem liberar destruição de mananciais

Foto: Represa do rio Jagauri que abastece o sistema Cantareira/ Fernanda Carvalho/ Fotos Públicas 09/07/2014

 

Projeto de lei que será votado em regime de urgência pode reduzir a área de restauração florestal nas margens dos rios paulistas

A Fundação SOS Mata Atlântica realiza nesta terça-feira (9/12) uma mobilização contra o “Projeto de Lei do Desmatamento” (PL 219/14), que regulariza o desflorestamento e diminui as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como as matas ciliares, acentuando a grave situação dos mananciais e bacias hidrográficas do Estado.

A ação é um alerta aos deputados estaduais para que não aprovem o projeto, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o que equivale à regulamentação paulista para implementação do novo Código Florestal brasileiro (Lei Florestal 12.651/12). O PL está em regime de urgência na Assembleia Legislativa e poderá ser votado neste dia.

Dentre os problemas mais graves contidos no PL, está a previsão da diminuição das faixas de recuperação de matas ciliares em APPs, chegando a 5 metros. As APPs são essenciais para os mananciais, rios e nascentes, já que as floretas protegem todo o fluxo hídrico, impedem o assoreamento de rios e represas e ainda têm o papel de extrair umidade do ar e levá-la aos mananciais.

Estudo da SOS Mata Atlântica divulgado em outubro deste ano pela revista ÉPOCA constatou que a cobertura florestal nativa na bacia hidrográfica e nos mananciais que compõem o Sistema Cantareira, centro da crise no abastecimento de água, está muito abaixo dos níveis ideais e deve ser recuperada. Hoje, restam apenas 488 km² (21,5%) de vegetação nativa na bacia hidrográfica e nos 2.270 km2 do conjunto de seis represas que formam o Sistema Cantareira.

Com a aprovação do PL 219, essas áreas seriam ainda mais prejudicadas. Isso porque o projeto proposto considera pastagens improdutivas e chácaras de recreio como usos consolidados e, portanto, desobrigados da recomposição das matas ciliares em metragens e critérios técnicos, como os que estavam determinados no Código Florestal de 1965 e que resultariam em serviços ambientais relevantes para a conservação da água.

Outro ponto alarmante é a possibilidade da restauração de reserva legal em outros Estados. Assim, proprietários rurais estariam aptos a fazer a compensação ambiental de suas propriedades fora dos limites de São Paulo, “exportando” as florestas e ameaçando a recomposição e a conservação da vegetação de regiões prioritárias, como as localizadas em áreas de estresse hídrico.

A proposta perde ainda a oportunidade de definir instrumentos de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, como os pagamentos por serviços ambientais (PSA), além de representar o fim do Cerrado, já que altera a Lei Estadual 13.550/2009, que protege os poucos remanescentes paulistas deste importante bioma.

Para completar, destaca-se o fato de o novo Código Florestal ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pelo Ministério Público Federal, em três questões que ainda estão sendo julgadas e que foram repetidas no projeto de lei paulista.

É inaceitável que, em meio a maior crise hídrica da história do Estado, deputados ignorem os alertas do clima e de especialistas para levar adiante esse projeto que coloca interesses de grupos pontuais, ligados a um modelo ultrapasso de agronegócio, a frente dos interesses da sociedade que já sofre com a falta de água. Não podemos admitir tamanho retrocesso!

* Marcia Hirota é diretora-executiva da Fundação SOS Mata Atlântica.

** Publicado originalmente no Blog do Planeta e retirado do site SOS Mata Atlântica.

(SOS Mata Atlântica) 

In full water crisis, SP MPs want to release stocks of destruction

by Marcia Hirota *

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Photo: Jagauri River Dam that supplies the Cantareira system / Fernanda Carvalho / Public Photos 07/09/2014

 

Bill to be voted on an emergency basis can reduce the area of forest restoration on the banks of the rivers São Paulo

The SOS Atlantic Forest Foundation held on Tuesday (9/12) a mobilization against the "Deforestation Bill" (PL 219/14), which regulates deforestation and decreases the Permanent Preservation Areas (PPAs), as the riparian forests, emphasizing the serious situation of water sources and river basins State.

The action is a warning to state legislators not to approve the project, which provides for the Environmental Adjustment Program (PRA), which is equivalent to the São Paulo regulations for implementation of the new Brazilian Forest Code (Forestry Law 12,651 / 12). The bill is a matter of urgency in the Legislative Assembly and may be voted on this day.

Among the most serious problems contained in the PL, is forecast decrease in recovery ranges of riparian forests in PPAs, reaching 5 meters. The PPAs are essential to the springs, rivers and springs, since FORESTS protect all water flow, prevent siltation of rivers and dams and still have a role to extract moisture from the air and take it to the sources.

Study of SOS Atlantic Forest released in October this year by TIME magazine found that the native forest cover in the watershed and the springs that make up the Cantareira System, the center of the crisis in water supply, is far below the optimal levels and must be recovered. Today, only 488 km² (21.5%) of native vegetation in the catchment area and 2,270 km2 of the set of six dams that form the Cantareira System.

With the approval of PL 219, these areas would be further disadvantaged. This is because the proposed project considers unproductive pastures and recreational farms and consolidated uses and thus relieved the restoration of riparian forests in films and technical criteria, such as those that were determined in the 1965 Forest Code and that would result in important environmental services for the water conservation.

Another alarming point is the possibility of legal reserve restoration in other states. Thus, farmers would be able to make environmental compensation for their properties outside the boundaries of São Paulo, "exporting" the forests and threatening the recovery and conservation of vegetation priority regions, such as those located in areas of water stress.

The proposal also lose the opportunity to develop tools to support and encourage the conservation of the environment, such as payments for environmental services (PES), and represents the end of the Cerrado, since amending the State Law 13,550 / 2009, which protects São Paulo few remnants of this important biome.

For completeness, we highlight the fact that the new Forest Code is Direct Action object of unconstitutionality, filed by federal prosecutors in three issues that are still on trial and were repeated in São Paulo bill.

It is unacceptable that, amid the greatest water crisis in state history, deputies ignore the warnings and climate experts to carry out this project that puts interests of specific groups, attached to a model of agribusiness surpass, the front of the company's interests already suffering from water shortages. We can not admit setback size!

* Marcia Hirota is executive director of SOS Atlantic Forest Foundation.

** Originally published in the blog Planet and removed from the site SOS Atlantic Forest.

(SOS Atlantic Forest)